by CamilaAdv | Dez 19, 2022 | Direito de Família, Notícias
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades...
by CamilaAdv | Dez 19, 2022 | Direito de Família, Notícias
Considerando-se que os avós, muitas vezes, participam ativamente da criação dos netos enquanto os genitores cumprem sua jornada de trabalho, a regularização da guarda se torna possível e necessária inclusive. Nesse sentido, a guarda compartilhada pode ser exercida...
by CamilaAdv | Dez 19, 2022 | Notícias
Lei federal que visa coibir a prática da alienação parental completa na data de hoje, 10 anos de vigência, e ao nosso ver, o saldo é positivo. Visando assegurar direitos fundamentais de convívio familiar, foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010, a Lei da Alienação...
by CamilaAdv | Out 6, 2022 | Uncategorized
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